Solenidade ocorreu no Teatro da Fiesp, com a presença de autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo
O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) comemorou 30 anos de sua instalação, na noite do dia 1.o de abril, com a apresentação da Orquestra Bachiana Filarmônica Sesi, sob a regência do Maestro João Carlos Martins, no Teatro do Sesi. A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, saudaram o público presente e relembraram momentos que marcaram a história da Corte. Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal, estadual e municipal; representantes das Forças Armadas, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública; Advogados e servidores do Judiciário prestigiaram o evento.
Ao se pronunciar sobre a celebração dos 30 anos do Tribunal, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, ressaltou essas três décadas de trabalho, de aprendizado, de crescimento e de relevantes serviços prestados ao cidadão que busca a Justiça para assegurar os direitos que lhe são mais caros. Lembrou a história da Justiça Federal, permeada por avanços e retrocessos que traduzem as vicissitudes e os momentos marcantes da Instituição. Criada em 1890, foi extinta pela Constituição de 1937, durante o Estado Novo. Em 1946, deu-se a criação do Tribunal Federal de Recursos. A restauração da Justiça Federal de 1.a instância deu-se em 1965 e foi mantida pela Constituição de 1967.
“A redemocratização floresceu com a Constituição Federal de 1988, que trouxe novas esperanças ao Brasil e ao seu povo”. Segundo a Presidente, a Carta Constitucional nasceu sob forte inspiração democrática e prestigiou, em grande escala, os direitos sociais, individuais e coletivos. Nesse cenário de renovação, foram criados os cinco Tribunais Regionais Federais. A instalação do Tribunal Regional Federal da 3.a Região ocorreu no dia 30 de março de 1989, no Edifício “Saldanha Marinho”, no centro de São Paulo.
A Presidente prestou homenagem aos primeiros magistrados integrantes da Corte: “A esses pioneiros o nosso reconhecimento, por terem desbravado caminhos árduos e desconhecidos, superado com louvor os desafios que então se descortinavam e assentado os alicerces da Instituição que hoje celebramos”.
Causas de relevo marcaram a atuação do TRF3, como o julgamento de ações referentes ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), ao Plano Collor, às grandes operações policiais e às ações previdenciárias.
Em virtude da sua crescente atuação, o Tribunal se expandiu e hoje conta com 43 desembargadores e 1.865 servidores. A Presidente registrou os agradecimentos a todos os funcionários e colaboradores pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido: “Sem um corpo funcional qualificado e comprometido em não se alcançam os ideais de justiça a que aspiramos, e cuja concretização a sociedade confia ao Poder Judiciário”.
Rumo ao futuro
Entre os avanços registrados na história do TRF3, a Presidente ressaltou a implantação, em 2002, dos Juizados Especiais Federais, desde o início com processos judiciais integralmente eletrônicos, em todas as suas fases, prescindindo do uso do papel, o que, segundo a Magistrada, foi um passo em direção ao futuro. Ressaltou que nesse sistema já foram distribuídos mais de quatro milhões e quinhentos mil processos e por onde tramitam atualmente mais de quinhentos mil feitos.
Outro passo rumo ao futuro foi dado com a criação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, em 2015, que se expandiu gradativamente quanto às classes processuais abrangidas e ao número de unidades processantes. Em 2017, todas as Subseções Judiciais da 3.a Região já utilizavam o PJe.
Até fevereiro de 2016, cerca de 900 ações haviam sido ajuizadas no sistema. Dois anos depois, esse número subiu para 200 mil e, em fevereiro de 2019, chegou a cerca de 700 mil processos, dos quais quase 570 mil tramitam no 1.o grau e cerca de 150 mil, no 2.o grau de jurisdição.
A Magistrada explicou que o Projeto “TRF3 100% PJe” objetiva atingir maior abrangência, com a inclusão de novas classes processuais no sistema e com a virtualização dos processos físicos remanescentes. “Nesse ponto, o Tribunal contou com a importante colaboração do Conselho Nacional de Justiça, por meio de seu Presidente, Ministro Dias Toffoli, que prontamente se dispôs a prestar apoio institucional para o alcance da ambiciosa meta de completar a transição dos processos físicos ao ambiente eletrônico”. Desde novembro de 2018, já foram digitalizados 21 milhões de imagens relativas a mais de 100 mil volumes processuais.
No mês de março de 2019, o PJe expandiu-se para os feitos de natureza criminal. “A utilização do sistema racionaliza o fluxo de trabalho e reduz o tempo de tramitação processual, otimizando o uso de recursos humanos e materiais e, ainda, promovendo práticas de sustentabilidade”, explicou.
A Presidente finalizou agradecendo a presença de todos e afirmando que “esta Corte se tornou pujante, independente e determinada a cumprir cada vez mais e melhor a missão de distribuir justiça a quem dela necessita”.
Ministro Dias Toffoli
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, cumprimentou a Presidente do TRF3, “Hoje é um dia de festa e de alegria, e não de discurso.” O Ministro recordou que, na época em que era estudante da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o Edifício “Saldanha Marinho” era ocupado pela Secretaria da Cultura e depois, em 1989, passou a ser a sede do TRF3, com a Constituição de 1988, que descentralizou a Justiça Federal.
Segundo o Ministro, a Magistratura brasileira se orgulha do Tribunal Regional Federal da 3.a Região e dos seus membros. Para ele, esses 30 anos demonstraram a importância da descentralização trazida pela Constituição de 1988.
“Hoje a Justiça Federal está interiorizada, no Brasil inteiro. Aqui em São Paulo e em Mato Grosso do Sul, o TRF3 tem desempenhado um papel absolutamente importante para a nossa jurisdição. É um tribunal extremamente relevante na questão tributária, uma vez que São Paulo é o maior motor da economia nacional, onde estão presentes as maiores causas que dizem respeito às questões tributárias nacionais. Aqui se forma a jurisprudência que depois é levada a Brasília e aos tribunais superiores.”
Ao encerrar sua saudação, o Ministro Toffoli lembrou que o TRF3 tem um histórico de muitas mulheres no seu comando. “É uma alegria poder estar aqui, tendo Vossa Excelência na Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.a Região, uma mulher que honra a Magistratura”, concluiu.
Orquestra Bachiana Filarmônica do Sesi
O concerto da Orquestra Bachiana Filarmônica do Sesi, sob a regência do Maestro João Carlos Martins, emocionou a todos. Além dos músicos, também se apresentaram a cantora soprano Ana Beatriz Gomes e o tenor Jean William. O repertório incluiu alguns clássicos conhecidos do público, como a sinfonia n.o 3 “Eroica”, de Ludwig von Beethoven. A escolha dessa música para iniciar a apresentação, segundo o regente, foi para demonstrar a raça dos juízes e dos desembargadores. O clássico popular “Trem das Onze”, de Adoniran Barbosa, encerrou a noite musical.
O evento contou com o apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Serviço Social da Indústria (Sesi), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP) e da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS).
| Fotos: ACOM/TRF3 |
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| Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, presidente do TRF3, ressaltou os relevantes serviços prestados ao cidadão pelo Tribunal ao longo de três décadas |
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| Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, disse que a Magistratura brasileira se orgulha do Tribunal Regional Federal da 3.a Região e dos seus membros |
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| Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do TRF3 |
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| Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli |
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| Concerto da Orquestra Bachiana Filarmônica do Sesi, sob a regência do Maestro João Carlos Martins, a cantora soprano Ana Beatriz Gomes e o tenor Jean William (à esquerda) |
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| Da direita para a esquerda Ruy Balmer, Diretor Financeiro da Fiesp; Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta; Presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli; Presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças; e Presidente TRE-SP, Carlos Eduardo Cauduro Padin |
Com informações da assessoria de imprensa do TRF3.
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