TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (16/03)
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16/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) para a redução de litigiosidade. Com isso, a União deverá...
TST: Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para validar a dispensa de um administrador de empresas...
TST: Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio | Tribunal na Voz do Brasil
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10/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de uma analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás...
TST: Boletim ao vivo | Tribunal recebe lista sêxtupla para vaga de ministro destinada a membro do MPT
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Por meio de ofício, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho os nomes escolhidos para compor lista sêxtupla elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para...
TST: Prorrogadas inscrições para audiência pública sobre cota de PCD em serviços aeroportuários
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27/05/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão prorrogou para esta sexta-feira (27/5), às 20h, o prazo de inscrições para a audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de sexta-feira (17/12)
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No Trabalho e Justiça desta edição, você confere o caso em que a anotação uniforme dos horários de entrada e de saída retirou a validade de cartões de ponto...
TST: Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
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TST: MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de...
TST: Tribunal invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quinta-feira (10/02)
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O programa traz informações sobre a decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame de recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários...