TST: Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de...
TST: Mensalidade e taxa de reserva do TST-Saúde serão reajustadas em agosto
A mensalidade será reajustada em 7,97%
18/07/2023 - A partir de 1º de agosto de 2023, a mensalidade do TST-Saúde será reajustada em 7,97%, conforme decisão do Conselho Deliberativo do Programa na primeira reunião ordinária de 2023, ocorrida em 27 de junho de 2023.
Também será...
TST: Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso ordinário de um técnico em informática porque o número do processo não constava da pauta da sessão em que foi julgado. Conforme a Turma, houve cerceamento de defesa do...
TST: Vice-presidente propõe acordo entre Embrapa e sindicato antes do julgamento de dissídio
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário proposta de acordo coletivo de trabalho que contempla cláusulas sociais e...
TST: Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
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TST: Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
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TST: Boletim ao vivo | Tribunal e CSJT realizam webinário sobre produção e coleta de provas digitais
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram o Webinário "Produção de Provas Digitais na Justiça do Trabalho". O evento, voltado...
TST: Suspensos recursos extraordinários sobre execução de empresas excluídas da fase de conhecimento
03/06/22 - A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, suspendeu o trâmite dos recursos extraordinários interpostos em que se discuta a inclusão de empresas que não tenham participado das ações desde o início, com fundamento na existência de grupo...
TST: Caso Simone Diniz X Brasil: Tribunal sediará seminário contra discriminação racial
Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação
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TST: Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência | Tribunal na Voz do Brasil
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22/9/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CIS Brasil Ltda., empresa marítima de Macaé (RJ), a cumprir a cota legal para a contratação de...
