TST: Ação do MPT sobre pejotização de profissionais de estética deve ser julgada por TRT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública que trata da contratação de...
TST: Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$...
TST: Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.
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TST: Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...
TST: Últimos dias para se inscrever em palestra sobre democracia e meio ambiente de trabalho
O palestrante será o professor Michel Miné, do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM) da França. Evento será na próxima terça-feira (25), e...
TST: Tribunal homenageia constituintes negros no projeto “Gente que Inspira”
12/12/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho prestou homenagem, nesta sexta-feira (24), a quatro parlamentares negros que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988:...
TST: Pleno do Tribunal vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários
27/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da...
TST: Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
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TST: Índice de conciliação da Justiça do Trabalho é o maior de todo o Judiciário, aponta CNJ
24% dos casos da Justiça do Trabalho são solucionados por conciliação. 06/09/19 - A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder...
TST: Anuladas dispensas que não seguiram regulamento em rede de supermercados | Tribunal na Voz do Brasil
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31/08/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...
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