TST: Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRS Logística S.A. a pagar indenização a um maquinista que trabalhava em regime de...
TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
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04/04/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do...
TST: Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a recurso ordinário da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. em razão da diferença a menor de R$ 0,03 no depósito recursal, de valor superior a R$ 8...
TST: Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
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31/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento...
TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos
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TST: Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município
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TST: Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial
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A Sexta Turma do TST condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma...
TST: Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
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23/02/23 - A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro...
TST: Justiça do Trabalho faz mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem | Destaques da Semana
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02/06/2023 - No quadro Destaques da Semana, saiba mais sobre o mutirão de julgamentos envolvendo trabalho infantil e aprendizagem profissional. A iniciativa é coordenada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil...
TST: Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional
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