TST: Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade
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TST: Justiça do Trabalho lança nova campanha de combate ao trabalho infantil
A Campanha “Não leve na brincadeira”, idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), será nacionalizada pelo Tribunal Superior do...
TST: Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma...
TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais
12/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um...
TST: Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento | Tribunal na Voz do Brasil
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17/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal institui Política de Gestão da Inovação
Intenção é aprimorar processos de trabalho para aumentar eficiência na prestação jurisdicional
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TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. 16/03/20 - A Sétima...
TST: Pesquisa do CSJT revela confiança da sociedade na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 - Processos Participativos, da Justiça do Trabalho...
TST: Atendente em escala 4×2 receberá horas extras por trabalho a partir da oitava diária
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
TST: Tribunal anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista
Como organismo vinculado à ONU, a Unesco tem imunidade absoluta de jurisdição. 27/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
