TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.
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TST: Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada
depende de legislação local
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para...
TST: Exposição Virtual – 15 anos do CSJT – Composição da Secretaria Geral
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TST: Rescisão indireta é concedida a encarregada de restaurante por irregularidades trabalhistas
23/01/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do...
TST: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – Conteúdo
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TST: Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva
A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. 24/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu...
TST: Ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre teletrabalho
A live comemorará 200 mil inscrições do canal oficial do TST no YouTube
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TST: Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Fibria Celulose S.A. pela patologia no ombro de um operador de...
TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional | Tribunal na Voz do Brasil
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17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Sindicatos de aeronautas e de empresas aéreas assinam Convenção Coletiva no TST
Em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (19), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA)...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
