TST: Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade
A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória.
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TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
06/12/23 - A Oitava Turma do...
TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia.
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TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. 16/03/20 - A Sétima...
TST: TST, OIT e Enamat assinam memorando para promoção do trabalho decente
26/05/2023 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou memorando de entendimento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)...
TST: Tribunal considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia
31/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
TST: Rejeitado pagamento de adicional de insalubridade para agente comunitária
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20/06/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
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25/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Tribunal é premiado por post sobre diferença de gênero no ambiente de trabalho | Destaques da Semana
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05/05/2023 - Entre os destaques da semana, está o...
TST: Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
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21/07/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
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