25/08/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas e estabeleciam regras procedimentais e balizas para sua uniformização jurisprudencial.
O quadro também lembra que estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho Acessível.
Aperte o play e confira!
Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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