TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (24/03)
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A Sétima Turma do TST rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação de uma peça publicitária do HSBC Bank Brasil. A peça...
TST: Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento energizado de baixa...
TST: Tribunal encerra ano judiciário
19/12/19 - O Tribunal Superior do Trabalho encerrou nesta quinta-feira (19) o ano judiciário de 2019 com sessão do Órgão Especial, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Regimento Interno do TST. O presidente do Tribunal, ministro Brito Pereira,...
TST: Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil
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19/04/23 - A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a auxiliares e líder de rampa que, para carregar e descarregar bagagens em aeronaves...
TST: Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo
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TST: A Constituição de 1988 e o Direito do Trabalho
Após a institucionalização do Direito do Trabalho nos anos de 1930 a 1943, duas datas importantes devem ser destacadas, no conjunto de outras.
De um lado, o ano de 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214/63), diploma...
TST: Tribunal rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória
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