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TRF3
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TRF3
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Direito Previdenciário
TRF3: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TEVE CARRO COM PERDA TOTAL PODE ADQUIRIR NOVO BEM ISENTO DE IPI
Equipe MH
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27 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Equipe MH
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20 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL
Equipe MH
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19 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: CECON-SP PROMOVE ACORDO ENTRE UNIÃO E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
Equipe MH
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15 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 1.624 PROCESSOS DE 4 A 7 DE MAIO
Equipe MH
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14 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: EMAGCONECTA APRESENTA VÍDEO SOBRE CRIMES TRIBUTÁRIOS DURANTE A COVID-19
Equipe MH
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13 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: PORTADORA DE DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DO DIAGNÓSTICO MÉDICO
Equipe MH
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12 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 3.672 PROCESSOS DE 27 A 30 DE ABRIL
Equipe MH
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11 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: CAIXA E DATAPREV LANÇAM PORTAL DE CONSULTA SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL
Equipe MH
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10 maio, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL DETERMINA PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO DE R$ 400 MIL À VÍTIMA DA TALIDOMIDA
Equipe MH
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8 maio, 2020
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