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Supremo Tribunal Federal

STF: Partes e amici curiae realizam sustentações orais no julgamento sobre fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Direito Tributário

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STF: STF mantém prazo final para adesão ao regime de previdência complementar da Funpresp
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Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
Direito Previdenciário

STF: ADI contra lei que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Ceará terá rito abreviado

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STF: Ministro suspende decisão do TJ-SP sobre uso de imóvel público por empresa de telefonia
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STF: Suspenso julgamento sobre aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais
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STF: STF inicia julgamento sobre prazo final de migração para Funpresp
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STF: Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais
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STF: STF julga constitucional lei que majorou alíquota de contribuição dos servidores do DF
Direito Tributário

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STF: Ministra mantém decisão que amplia distância para veículos de passeio trafegarem em faixas exclusivas de Fortaleza (CE)
Direito Tributário

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STF: Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal
Direito Tributário

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