STF: Último painel do seminário sobre liberdade de imprensa discute fake news

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Na sequência do seminário “30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, realizado nesta segunda-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF), o jornalista Valdo Cruz, comentarista da TV Globo, coordenou o painel “Novas mídias: fatos, versões e fake”. Cruz lembrou que, há algum tempo, nas campanhas eleitorais, as fake news eram divulgadas, entre outros, por meio dos motoristas de táxi. Os disseminadores passavam a informação para estes profissionais, com ares de verdade, para que estes fizessem a “notícia” circular entre seus passageiros.

O jornalista contou essa história para pontuar que o fenômeno não é novo, o que há de novo é a rapidez com que se disseminam essas informações nos dias atuais, principalmente com o advento das mídias sociais. “Se antes essas fake news já conseguiam causar muitos estragos, hoje a capacidade de provocar um estrago na vida de um candidato ou de uma empresa é muito maior”, salientou.

Bots

Primeiro painelista a falar, o professor e pesquisador Fabro Steibel mostrou que a grande maioria das notícias falsas divulgadas durante a última eleição na França foi disseminada não por humanos, mas por bots, programas de computador desenhados para desempenhar tarefas automatizadas. Segundo ele, são atores não humanos que, em geral, tentam não ser identificados como tal, tanto que muitos até possuem perfis sociais. Se em algum momento eles compartilham fake news, é por que em algum momento foram programados para isso. “Os bots hoje estão em todas as redes sociais, fazem parte do ecossistema dessas redes e geram ‘lucros’ para muitos atores desse sistema”, afirmou.

Ele falou da dificuldade existente para separar o que são notícias verdadeiras das fake news. Ele citou o exemplo da Alemanha, que editou uma lei que obriga os intermediadores a averiguar conteúdos que possam ser ofensivos. Alguns provedores tentaram criar um algoritmo, mas a experiência não deu certo, e o algoritmo acabou retirando da internet, por exemplos, fotos que não eram fake news.

Para Steibel, todas as soluções que se discutem hoje para o problema são insuficientes. O melhor, para o pesquisador, é ter um ecossistema saudável – uma atuação conjunta do Judiciário, jornalistas, sociedade civil e intermediários.

Eleições

Cláudio Dantas, jornalista do site O Antagonista, disse que, desde as eleições de 2010, já é possível se notar o uso de bots e a disseminação de informações que beneficiavam certos candidatos e prejudicavam outros. Isso evoluiu desde então e, segundo ele, nas eleições de 2014, cerca de 10% do conteúdo relativo ao debate político eram fake news geradas por bots. Neste ano, a tendência é de que esse número seja bem maior, o que demonstra a importância do debate travado no seminário.

Dantas concordou com o pesquisador Fabro Steibel no sentido de que os bots e as fake news são uma espécie de negócio lucrativo e fazem parte do nosso dia a dia, não apenas do universo político. E talvez por isso mesmo, para Dantas, não sejam combatidas pelas grandes plataformas. Ele citou estudo da USP que mostra que metade dos boatos veiculados na internet circulam em grupos de família no whatsapp.

Na esfera política, ele revelou que atualmente candidatos a cargos eletivos usam os bots, por meio de agências de marketing político, para espalhar suas mensagens e eventualmente prejudicar a imagem de concorrentes. Contudo, atualmente o método não se restringe às campanhas eleitorais. Dantas usou como exemplo diversas pautas recentes do cenário brasileiro que foram invadidas pelos bots, como o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as denúncias contra o presidente Michel Temer envolvendo a JBS, as reformas da previdência e trabalhista, o julgamento do ex-presidente Lula e a própria operação Lava-Jato.

Jornalismo de qualidade

Fundador do site especializado Jota, o jornalista Felipe Recondo lembrou artigo publicado em diversos veículos de imprensa em que o minsitro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que o jornalismo de qualidade é o remédio mais eficaz contra as notícias falsas. Para Felipe Recondo, fake news são notícias falsas e, portanto, não são notícias: são mentiras, exageros, e isso se combate com jornalismo de qualidade, com liberdade de imprensa e com transparência de informações.

Ele mencionou recente decisão do TSE que determinou a retirada do ar de acusações contra a pré-candidata à Presidência Marina Silva que foram consideradas falsas. Recondo lembrou que pouco tempo depois soube-se que as acusações, lançadas por meio de um perfil de rede social, se baseavam em notícias verídicas de veículos tradicionais. Citando trechos da decisão que falam “notícias inflamatórias e sensacionalistas de teor político, muitas vezes escondendo dados de veracidade questionável ou informações não verificadas”, e também em “manchetes exageradas e efusivas”, o jornalista disse entender que esses termos demonstram que é preciso ter cautela ao se tentar lançar uma “cruzada” judicial contra as fake news.

Poder das mídias

Para o advogado e jornalista Miguel Mattos, as novas mídias têm um poder muito interessante, que talvez não seja percebido pelos moradores das grandes capitais não percebam tanto. Contudo, segundo ele, no interior do país, um blog hoje é muito visto e tem uma repercussão muito maior do que os veículos tradicionais. Nesse momento de pré-campanha eleitoral, ele frisou que discutir esse tema dentro do Poder Judiciário, fazendo até mesmo críticas à Justiça, é muito salutar.

Segundo Mattos, que integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, é difícil conceituar fake news e ainda não se sabe qual será o alcance disso no nosso dia a dia e nas próximas eleições. Para o painelista, por exemplo, boatos, notícias erradas ou sensacionalistas não são consideradas fake news. Estas, segundo ele, são notícias fabricadas com intenção de ganho político ou financeiro. Suas características são a aparência de ser verdadeira, o direcionamento a grupos específicos, a disseminação inicialmente por robôs mas também por pessoas – como o grupo de whatsapp da família, citado por Cláudio Dantas.

Para Mattos, a Justiça deveria esquecer esse assunto, porque o risco de tirar da internet uma notícia que seja verdadeira ou que tenha algum fundo de verdade é muito maior e pode acabar destruindo o princípio da liberdade de imprensa. O painelista concordou com Felipe Recondo no sentido de que se deve confiar na liberdade de imprensa para combater as fake news. “ O dano de perder a liberdade de imprensa é muito pior”, concluiu.

Encerramento

Ao encerrar o seminário, a ministra Cármen Lúcia questionou o fato de, nos dias atuais, a liberdade de expressão ainda ser motivo de ocupação e de preocupação na sociedade. “Há 30 anos, o então constituinte disse que a década de 80 foi o coroamento de uma luta para que tivéssemos uma liberdade que não tivemos nas quase três décadas anteriores”, observou. “Isso já deveria ser um assunto superado, num país com problemas tão graves como o Brasil. Causa-me algum estupor ver que isso ainda é um tema importante e que precisamos continuar debatendo a questão da liberdade”.

MB, CF

 

Com informações da assessoria de imprensa do STF.



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