STF: Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na Reforma Previdenciária. O...
STF: STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos ministros da Corte proveu parcialmente o Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral (Tema 985), interposto pela União...
STF: Ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito das “rachadinhas”
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43671, em que a Globo Comunicação e Participações S/A busca desconstituir decisões da Justiça do Rio de Janeiro que a proíbem de divulgar informações, exibir documentos e expor andamento do...
STF: Plenário julga ADIs contra leis estaduais
Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4845 e 4579) ajuizadas contra leis estaduais do Rio de Janeiro (RJ) e de Mato Grosso (MT).
Responsabilidade tributária solidária
Na ADI 4845, por...
STF: Conheça a nova página de pesquisa de jurisprudência do STF
Já está no ar, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova página de pesquisa de jurisprudência, totalmente reformulada para simplificar o acesso e oferecer mais opções para os usuários do serviço. Conheça a seguir os principais recursos disponíveis na nova ferramenta.
Menu superior
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STF: Novas ações questionam MP que adia reajuste de servidores públicos federais
Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Medida Provisória 849, de 31 de agosto de 2018, que adiou para 2020 a implementação do reajuste previsto para 2019 aos servidores da administração pública federal....
STF: Federação pede que STF reconheça violações causadas pelo atual sistema tributário brasileiro
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que pede que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que sejam adotadas providências para...
STF: CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos...
STF: Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre
Entre 1º de fevereiro e 1º de julho deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou 63 sessões, sendo 40 presenciais, 21 virtuais e duas solenes – a primeira delas para a abertura do Ano Judiciário e a segunda, realizada em abril,...
STF: STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1249945,...
