Tribunais

Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho 22/08/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)...

24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Anapurus (MA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)...

A ata da correição foi lida em sessão do Pleno do TRT 25/08/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, encerrou, nesta sexta-feira (25), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), iniciada na segunda-feira (21). A...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma assistente administrativa os descontos efetuados e não repassados ao INSS....

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” da...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” da...

Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo 14/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que a Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento tem...

A matéria especial sobre o assunto fecha o mês em que se promove a campanha nacional de prevenção ao suicídio 28/09/23 - “Estamos vivendo no século do cansaço”. Esta foi a definição usada pela  psicóloga Regina Heloisa Mattei de Oliveira, em palestra realizada pelo Programa...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/10/2023 - Em 7 de outubro celebra-se o Dia Mundial do Trabalho Decente. A juíza do trabalho Ananda Tostes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), foi convidada...