TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.
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TST: Acordo de cooperação com a União encerra milhares de processos no Tribunal | Destaques da Semana
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18/08/23 – O quadro Destaques da Semana traz os resultados do Acordo de Cooperação Técnica assinado com a União para a redução do número de processos no Tribunal. O quadro...
STJ: Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário –, faz jus ao cômputo desse período como especial. Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto...
TST: Tribunal realiza sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT
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05/05/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou sessão solene em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. A solenidade contou com a presença de autoridades do Executivo,...
TST: Boletim ao vivo | Usina vai indenizar trabalhador queimado em incêndio em canavial
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Usina Santa Rita S.A. - Açúcar e Álcool, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), deverá pagar R$ 400 mil de...
TST: Presidente do Tribunal e do CSJT reforça uso da tecnologia para impulsionar bons resultados da Justiça do Trabalho
A ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ.
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (25/04)
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25/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição...
TST: Nota oficial contra disseminação de informações falsas
Não procedem as informações que circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp sobre o backup de processos em tramitação.
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TRF3: JUSTIÇA FEDERAL EM BARRETOS PROMOVE AUDIÊNCIAS EM PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS
Réus em execuções fiscais propostas pelos conselhos de classe podem solicitar inclusão do processo em uma audiência de conciliação até sexta-feira (9/11) na cidade A Justiça Federal em Barretos realizou, no dia 6/11, 20 audiências...
STF: Presidente do STF marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (10) que marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem...
