STJ: Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da...
STJ: Previdência do Banrisul não cometeu ilegalidade ao adotar menor reajuste entre normas coletivas
A Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS) não cometeu ilegalidade ao aplicar no benefício de aposentadoria complementar dos empregados inativos do Banco do...
TST: Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta...
TST: Nova versão do PJe: sistema ficará indisponível no próximo fim de semana
O sistema ganhará nova versão a partir do dia 15 de janeiro.
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TRF4: Tribunal garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016 (24/11/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de...
TST: Quem é Quem – ENAMAT – Coordenadoria Administrativa
Chefe da Coordenadoria Administrativa
Denimar Ferreira De Menezes Noronha
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TST: Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
TRF3: JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DISPONIBILIZAM FORMULÁRIO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL
Serviço está disponível para quem mora nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido...
TST: Eletrobras e trabalhadores fecham acordo no TST
O tema em discussão é o PDV de 2023.
11/10/23 - O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou nesta terça-feira (10) acordo...
TST: Tribunal faz proposta de acordo entre controladores de voo e Nav Brasil
A proposta foi apresentada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em audiência nesta sexta-feira (13)
13/10/23 - O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho,...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
