STF: Governador de Roraima questiona lei estadual que isenta de IPVA motos de até 160 cilindradas
O governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6303, com pedido de...
STF: Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria
Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de...
TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
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28/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Justiça do Trabalho adere a campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes | Destaques da Semana
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21/04/2023 - Entre os assuntos desta edição do quadro Destaques...
TST: Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a medida após decisão definitiva.
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TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado
24/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior...
TST: Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas
28/09/2022 - Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada...
TST: Eletrobras e sindicatos dos empregados retomam discussões sobre plano de saúde da categoria
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Em nova audiência de conciliação, representantes da Eletrobras e...
TST: Greve dos petroleiros: Petrobras e empregados se reúnem na sexta-feira (21) no TST
20/02/20 - O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, designou para a próxima sexta-feira (21), às 10h, reunião de mediação...
TRF4: Tribunal considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários (07/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial Mamma Mia, situado...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
