TST: Tribunal decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial
A relação representante com a empresa é de natureza civil.
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TST: Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos
A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”.
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TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
Ela é beneficiária da justiça gratuita
17/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma...
TST: Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
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TRF4: TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez (11/05/2021)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu, por unanimidade, provimento a um pedido de uniformização regional de interpretação...
TST: Tribunal reforça combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças
Grupo de Trabalho e Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente estão entre as ações
22/09/23 - O dia 23 de setembro marca o Dia Internacional contra...
TST: Tribunal prorroga contrato do TST-Saúde com a Rede D’Or
Vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu as negociações com o grupo hospitalar
09/10/2023 - O contrato do TST-Saúde com os hospitais da...
TST: Ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre teletrabalho
A live comemorará 200 mil inscrições do canal oficial do TST no YouTube
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TST: Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé
Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
