TST: Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou...
STF: Suspenso julgamento de recurso em ação sobre repasses do Fundef ao Estado de Alagoas
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (14), o julgamento de agravo regimental interposto pela...
TST: Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. 20/08/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
TST: Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado do BB
A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral...
TRF3: FÓRUM FEDERAL DE BOTUCATU/SP INICIA VISITA MONITORADA DE ESTUDANTES DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA OUVIDORIA-GERAL
Iniciativa faz parte do Projeto “TRF3 de Portas Abertas - Para uma Visão Cidadã" A...
TRF4: Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais (18/09/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de...
TRF4: Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável (24/09/2019)
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma...
STF: Plenário do Supremo examina sete ações diretas contra leis estaduais e do DF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, no julgamento de listas, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Nas quatro...
TRF4: JF da 4ª Região abre centro de conciliação em Campo Mourão (PR) (12/02/2020)
Começou a funcionar nesta semana (10/02) no município de Campo Mourão (PR) o novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) do...
TST: Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma. 13/02/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
