Começou a funcionar nesta semana (10/02) no município de Campo Mourão (PR) o novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) do Sistema de Conciliação da 4ª Região. O objetivo é ampliar a oportunidade de resolução dos processos por meio de acordo para os jurisdicionados da região paranaense.
A unidade dará impulso à conciliação nas ações que tramitam nas duas varas federais do município e às conciliações em fase pré-processual. Com a implantação, a Justiça Federal da 4ª Região completa as unidades Cejuscon no Paraná, conforme a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual deve haver um cejuscon para cada município com mais de uma vara federal. Campo Mourão era a única cidade da região nessas condições que ainda não tinha um centro de conciliação.
Com a unidade de Campo Mourão, o estado passa a ter dez Cejuscons, que estão instalados nas cidades de Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.
A abertura da unidade foi marcada por uma reunião de trabalho e organização das atividades por videoconferência. Estavam presentes em Campo Mourão os juízes federais Alexandre Zanin Neto e Wesley Schneider Collyer, e os servidores das varas federais e do novo Cejuscon; em Curitiba, a Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador, Coordenadora Regional da Conciliação no Paraná, e servidoras do Núcleo de Conciliações de Curitiba; e no TRF4, servidores da secretaria do Sistema de Conciliação (Sistcon).
A reunião possibilitou a discussão sobre ampliação de matérias submetidas à conciliação, bem como sobre possíveis fluxos de trabalho entre as varas e o Cejuscon. A organização dos trabalhos deverá ser coordenada pelos magistrados da unidade. Ainda foi sugerida a realização de atividade em nível estadual com a procuradoria do INSS a fim de estreitar a relação com a instituição e aprimorar os procedimentos voltados à conciliação em matéria previdenciária.
Zanin traçou um panorama sobre a realização de acordos em matéria previdenciária, principalmente em processos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria rural e por tempo de contribuição. Já Schneider ressaltou a realização de mutirões de conciliação em contratos comerciais com a Caixa Econômica Federal. Anne Karina enfatizou que o trabalho dos cejuscons vai além de processos judiciais, havendo uma faceta importante voltada a ações de cidadania.
Cejuscon
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) são unidades da Justiça Federal criadas para buscar a resolução de ações por meio de conciliação. Os servidores das unidades, em parceria ou não com órgãos federais que figuram como réus, analisam processos com possibilidade de negociação e promovem audiências de conciliação entre as partes.
O Cejuscon de Campo Mourão desenvolverá suas atividades na sede da Justiça Federal na Av. Irmãos Pereira, 1390 – Centro, atendendo também pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (44) 3518- 4886. As informações podem ser acessadas através do portal do TRF4, no Acesso à Justiça.
Equipe do Cejuscon de Campo Mourão (Foto: SJPR/Cejuscon Campo Mourão)
Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
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