Uma das atividades de maior peso na geração de riquezas e empregos no país, o agronegócio é também a fonte de muitos conflitos específicos na Justiça, com demandas que se estendem por diversos ramos do direito, do ambiental ao tributário. Para discutir algumas dessas questões, o Superior Tribunal de Justiça vai promover no próximo dia 26 o simpósio O Agronegócio na Interpretação do STJ, em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania. O evento acontecerá no auditório do tribunal, das 8h30 às 13h, e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas aqui.
O ministro Luis Felipe Salomão, um dos coordenadores científicos do simpósio, ressalta que, diante do avanço do setor na economia do país, o tribunal vem sendo desafiado a solucionar muitas controvérsias relacionadas ao agronegócio. Assim, o simpósio será um importante espaço para “ouvir, formar um tanque de ideias, criar uma caixa de ressonância desse segmento”. Ele lembra que, nos últimos dois anos, o tribunal tem organizado diversos eventos sobre temas importantes do direito privado, a exemplo do seminário Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ – A Proteção do Consumidor, realizado em abril último.
Para ele, esses encontros são fundamentais para permitir que juízes possam “conhecer os diversos ângulos das questões controvertidas; aprimorar a jurisdição e fazer o melhor em prol da cidadania”. Ele destaca ainda que o simpósio contará com a presença de importantes representantes da China, principal parceira comercial do Brasil, como o embaixador Li Jinzhang e o vice-presidente da Cofco (maior empresa chinesa de alimentos), Xu Guanhua.
Segundo o ministro Moura Ribeiro, também à frente do evento, o assunto é fundamental no universo jurídico, uma vez que o STJ vem sentindo um crescimento das demandas oriundas dos contratos do agronegócio.
Outro coordenador do simpósio, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que o objetivo do debate é procurar o melhor caminho, por meio de definições jurídico-normativas, para o sucesso do setor: “As discussões entre diferentes correntes relacionadas ao agronegócio buscam encontrar a hermenêutica jurídica que propicie, simultaneamente, segurança ao produtor e observância aos ditames legais e constitucionais.”
Desafios
Também presente na coordenação do simpósio, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino ressalta a falta de atualização das normas como uma das principais dificuldades encontradas pela corte.
“A legislação ainda é o Estatuto da Terra, de 1964, que foi elaborada tendo uma realidade de 50 anos atrás, enquanto a que temos hoje é completamente diferente”, afirma o ministro, citando que atualmente as ações envolvem grandes empresários rurais e empresas multinacionais. “Essas questões têm que ser discutidas e revisadas especialmente através do Poder Legislativo”, diz.
O ministro Moura Ribeiro destacou inúmeras iniciativas de projetos de lei para solucionar impasses dos contratos de agronegócio, inclusive no projeto do novo Código Comercial.
Painéis
O simpósio será dividido em três painéis: “O agronegócio brasileiro no cenário mundial”, “Arrendamento rural” e “A recuperação judicial das empresas agrícolas”.
A abertura contará com a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do embaixador da China, Li Jinzhang; do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e do presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi.
O encerramento ficará por conta do ministro Luis Felipe Salomão e do diretor jurídico da Anima Educação, João Batista Pacheco Antunes de Carvalho.
Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
