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Superior Tribunal de Justiça
Tag: Superior Tribunal de Justiça
Direito Tributário
STJ: Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
Equipe MH
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30 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
Equipe MH
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15 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Senado aprova magistrados escolhidos pelo STJ para compor Conselho Nacional de Justiça
Equipe MH
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14 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Equipe MH
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13 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
Equipe MH
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12 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Ministro Salomão lança quarta edição de obra sobre recuperação e falência
Equipe MH
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11 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Presidente do STJ prega redução de impactos ambientais negativos ao abrir seminário de planejamento sustentável
Equipe MH
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26 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação
Equipe MH
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25 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Equipe MH
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20 junho, 2019
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Direito Tributário
STJ: CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ
Equipe MH
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19 junho, 2019
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