A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim para as vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os nomes foram indicados em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, com o aprovação na CCJ, os nomes seguem para aprovação pelo Plenário do Senado Federal. Na CCJ, Rubens de Mendonça Canuto Neto teve 25 votos favoráveis e nenhum contra. A juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim recebeu 24 votos favoráveis e um contra.
A nomeação dos novos membros do CNJ é feita pelo presidente da República.
Perfis
Membro do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, o desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto é formado pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió e especialista em direito tributário pela Fundação Getulio Vargas. Ingressou na carreira de juiz federal em 2002.
A juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim está lotada na 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. Antes de tornar-se magistrada, em 2005, foi procuradora da Fazenda Nacional. É mestre em direito pela Universidade do Texas, nos Estados Unidos.
Competência
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um desembargador de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos, com links para os respectivos currículos, será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
