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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ministra Maria Cristina Peduzzi entrega relatório de transição da Presidência

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O documento foi entregue ao presidente eleito para o biênio 2022/2024, ministro Emmanoel Pereira, que tomará posse em 16 de fevereiro do ano que vem. ...

TST: Sistema Eletrônico de Informações será atualizado nesta sexta-feira (26)

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A nova versão corrige problemas encontrados na versão anterior e traz novas funcionalidades. ...

TST: Presidente e ministros do Tribunal são agraciados com comenda da Ordem do Mérito da AGU

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Os ministros Ives Gandra e Douglas Alencar também foram agraciados com a condecoração outorgada pela AGU. ...

TST: Especial: PJe completa 10 anos de instalação

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O sistema representa a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional. ...

TST: Como é feito o cálculo dos dias de férias a que o trabalhador tem direito? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   De acordo com o artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho, “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Em entrevista...

TST: Nota de pesar: falecimento ministro Pedro Paulo Manus

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O magistrado, que atuou no TST de 2007 a 2013, faleceu aos 70 anos. ...

TST: Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

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Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. ...

TST: Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista

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Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas. ...

TST: Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade

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A prestação de serviços acessórios compatíveis com a atividade não afasta o direito à parcela. ...

TST: Servidor público tem salário penhorado para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos...

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