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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalhadores do setor elétrico devem manter 75% do efetivo durante greve

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado determinou, neste sábado (9), que sejam mantidos em serviço 75% dos empregados de cada uma das empresas componentes do Sistema Eletrobras durante greve anunciada para a próxima semana. O percentual deve ser...

TST: Quem é Quem – Ouvidoria – Ouvidora Auxiliar

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   Ouvidora Auxiliar   Maria Tereza de Andrade Lima Orlandi Graduada em Administração e em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Gestão Pública no Judiciário.  Possui 110 cursos registrados no Banco de Talentos do TST. Experiência como Assistente-Chefe da área orçamentária, Assistente 5 SECOI, Assistente 6 e Secretária Substituta SEAOF, FC6 Ouvidora Auxiliar. Telefones: (61) 3043-7758,...

TST: Tribunal mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou laudo médico expedido fora do prazo estabelecido no edital de concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região...

TST: Série “Copa, Trabalho e Justiça” discutirá temas atuais do direito de atletas profissionais

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A partir de quinta-feira (14), dia da abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2018, realizada na Rússia, o Tribunal Superior do Trabalho vai publicar a série “Copa, Trabalho e Justiça”. Reportagens tratarão de diversos temas atuais do Direito Desportivo...

TST: Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. A Turma entendeu que a simples permanência na área de abastecimento,...

TST: Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST 

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A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial. ...

TST: Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais porque o empregador não havia sido condenado penalmente pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado. Segundo a Turma, estando configurados os...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça a edição de sexta-feira (04/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa destaca julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame de recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso...

TST: Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação se enquadra na exceção prevista...

TST: Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

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Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades ...

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