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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

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Ela é beneficiária da justiça gratuita 17/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma...

TST: Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS | Tribunal na Voz do Brasil

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TST: Boletim ao vivo | Tribunal reafirma, na abertura do Ano Judiciário de 2021, compromisso com a superação de desafios

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TST: Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao ser...

TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida 26/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar processo sobre acusações feitas após fim do contrato

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Confira casos de destaque julgados pelas Turmas do TST: (00:11) Terceira Turma declara a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais...

TST: Ministro Cláudio Brandão fala dos desafios para a execução trabalhista em tempos de pandemia

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TST: Especialistas trazem experiências, perspectivas e reflexões sobre relações de trabalho

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Essa foi a tônica do Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e Um Ano da Reforma Trabalhista. Especialistas brasileiros e estrangeiros...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (10/04)

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TST: Exposição Virtual – 15 anos do CSJT – Composição da Secretaria Geral

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