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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças

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A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior ...

TST: Boletim ao vivo | Tribunal e CSJT realizam webinário sobre produção e coleta de provas digitais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (13/4)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No Trabalho e Justiça desta terça-feira (13/4), você acompanha...

TST: Câmara dos Deputados aprova medida provisória que impacta as relações de emprego durante a pandemia

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A Medida Provisória nº 927/2020 segue, agora, para votação no Senado Federal.  ...

TST: Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

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Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. ...

TST: Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização

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Ele não comprovou ter estreito laço afetivo e de convivência com a engenheira que faleceu. ...

TST: Integrantes da magistratura do trabalho participam de evento sobre pesquisa judiciária

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O 2º Encontro da Rede de Pesquisas Judiciárias e Ciência de Dados do Segmento da Justiça do Trabalho está sendo realizado no TST, em...

TST: Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

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Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador. ...

TST: Tribunal suspende plano de demissão voluntária da Eletrobras

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A decisão do ministro Agra Belmonte leva em conta a proximidade da data-limite para a adesão ao plano e a ausência de manifestação da...

TST: Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/04/23 - A Administração Regional do Serviço Social do...
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