TST: Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
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TST: Revista do Programa Trabalho Seguro seleciona artigos jurídicos para primeira edição | Tribunal na Voz do Brasil
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11/07/23 - Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos jurídicos na primeira edição da Revista do Programa Trabalho Seguro. A publicação é uma iniciativa do Programa Nacional...
TST: Boletim ao vivo | Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo (SP), não é obrigada a...
TST: Conheça as novidades do PJe 2.7 | Entrevista
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizou, na última semana, o webinário PJe 2.7. O evento mostrou a magistrados e servidores as funcionalidades da nova versão do Processo...
TST: CSJT define distribuição de 2.300 cargos para a Justiça do Trabalho | Destaques da Semana
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31/03/2023 - O quadro Destaques da Semana fala da distribuição de 2300 cargos para a Justiça do Trabalho. Os postos estão previstos na lei orçamentária anual de 2023.
Outro tema que marcou...
TST: Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas será indenizado
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio...
TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil
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26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da...
TST: Gestão do ministro Lelio Bentes Corrêa completa quatro meses com valorização da diversidade e da democracia
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17/02/23 - Confira alguns destaques da semana:
O ministro Lelio Bentes Corrêa completou, na segunda-feira (13), quatro meses à frente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da...
TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos
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