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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal promove eventos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Em alusão ao Dia Internacional da Mulher e como...

TST: Agentes socioeducativos participam de audiência pública para debater pagamento de adicionais

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(Sex, 22 Jun 2018 14:10:00) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu nesta sexta (15) duas audiências públicas para debater o pagamento de...

TST: Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

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Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz...

TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

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O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única -...

TST: Tribunal apresenta proposta de conciliação para evitar greve dos Correios

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Vice-presidente manteve as cláusulas do acordo coletivo 2017/2018 e reajuste no período conforme INPC O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro...

TST: 80 anos da CLT: relação entre democracia e trabalho marca última parte do seminário no TST

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O evento abordou ainda questões de gênero e raciais 05/05/23 - A democracia e as relações de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta...

TST: Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios

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Ele apresentou a ação antes da vigência da Reforma Trabalhista. 31/01/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão...

TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

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As duas parcelas têm naturezas distintas. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório...
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