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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Serviço Social do Comércio (Sesc) dispensar um escriturário que...

TST: MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)

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Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade...

TST: Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ

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O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital. 18/02/20 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União...

TST: 3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação

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Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes. 17/02/20...

TST: Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

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O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes. ...

TST: Tribunal terá horário de funcionamento reduzido em julho

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O Tribunal Superior do Trabalho terá horário reduzido de 2 a 31 de julho, em virtude das férias coletivas dos ministros, prevista no artigo 66, parágrafo...

TST: Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. ...

TST: Grupo Walmart e entidades sindicais discutem proposta de acordo coletivo

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Proposta abrange Política de Orientações para Melhoria e sugestões dos empregados. A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (11/12),...

TST: Tribunal faz doação de computadores à AGU

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e a advogada-geral da União, Grace...
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