TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
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TST: Tribunal adia nova fase de retomada do trabalho presencial para 1º de março
Decisão leva em consideração o avanço de casos de covid-19 no Distrito Federal
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TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais
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TST: Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário | Tribunal na Voz do Brasil
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17/01/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e...
TST: Tribunal informa Plantão Judiciário durante o Carnaval
A equipe poderá ser contatada por telefone
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TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância
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TST: Tribunal realiza sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT
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09/05/2023 - A sessão solene de comemoração aos 80 anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, trouxe temas importantes para debate, como perspectiva e processo histórico das relações...
TST: Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
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28/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário do Banco do Brasil em Santa Catarina (SC) que pretendia anular sua adesão ao...
TST: Prova objetiva do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho será neste domingo (14) | Destaques da Semana
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12/05/23 - Entre os destaques da semana, está o Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, que conta com 12.173 pessoas habilitadas a participar da primeira...
TST: Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência | Tribunal na Voz do Brasil
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22/9/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CIS Brasil Ltda., empresa marítima de Macaé (RJ), a cumprir a cota legal para a contratação de...
