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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 15% o percentual dos honorários a serem pagos por um balconista aos advogados da Pague Menos...

TST: Estagiários relatam experiência de trabalhar no TST

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Nova seleção realizada pelo CIEE já está na fase final e deve divulgar a lista de classificação no dia 1º de junho ...

TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

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Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado ...

TST: Live vai debater saúde do trabalho como direito fundamental do ser humano

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A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será  em 27/7, no canal do YouTube do TST ...

TST: Tribunal diversifica ações que promovem a saúde e segurança do trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O mês de abril foi marcado por iniciativas de conscientização sobre a importância de manter o ambiente de trabalho seguro para todos. Uma dessas ações é o lançamento da...

TST: Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes

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23/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros bolivianos trabalhando em condições degradantes em São Paulo (SP). Os juízos de primeiro e segundo graus...

TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios

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Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado ...

TST: Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais...

TST: Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário são prorrogadas

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Trabalhos jornalísticos poderão ser inscritos até o dia 19 de janeiro ...

TST: Tribunal recebe sugestões da sociedade para metas nacionais de 2024

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Audiência pública reuniu representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho ...

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