Congresso acontece nos dias 30 e 31 de maio na Fiesp
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Escola da Advocacia-Geral da União realizam o Congresso “Avanços e Desafios na Recuperação dos Créditos da Dívida Ativa da União – Diálogos Interinstitucionais”, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nos dias 30 e 31 de maio.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, compôs a mesa de honra da abertura do Congresso, juntamente com o Diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda; a Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3.ª Região, Procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco; o Procurador-Geral Adjunto de Gestão de Dívida Ativa da União, Cristino Neuenschwander Lins de Morais; o Superintendente Regional da Receita Federal, Giovanni Christian Nunes Campos; a Diretora Tesoureira da OAB-SP, advogada tributarista Raquel Preto; e o Professor da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi.
O encontro volta-se ao debate concernente ao adequado gerenciamento do estoque da dívida ativa administrada pela União, que alcança R$ 2,2 trilhões. Na pauta estão os desafios a serem enfrentados para a efetiva cobrança desses valores, como o ajuizamento seletivo das execuções fiscais, o fortalecimento da cobrança administrativa e os métodos consensuais de resolução de conflitos.
O Diretor do Departamento Jurídico da Fiesp Helcio Honda abriu o evento em nome da Presidência da Fiesp, agradecendo a todas as autoridades presentes, e parabenizou a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta pela gestão do TRF3 e pelos 30 anos da Corte. Mencionou a importância de melhorar o sistema de cobrança e de ampliar a utilização de métodos alternativos, considerando o elevado valor atual da dívida ativa. “Um índice absurdo! Isso é ruim para todos, é um círculo vicioso que aumenta a arrecadação de quem já paga o tributo”, ressaltou.
A Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União, Rita Dias Nolasco, representando o Advogado-Geral da União, Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, agradeceu o apoio ao evento. Enumerou os temas que serão debatidos no congresso e frisou que há muitos caminhos a percorrer, com o objetivo de avançar na solução da cobrança da dívida ativa.
A Tesoureira da OAB-SP Raquel Preto salientou que a situação é dramática e a primeira etapa é entender a raiz e a origem do problema. “Por que se chegou a esse ponto?”, indagou. “O estoque da dívida só aumenta. Temos que tratá-lo e contê-lo”. Ressaltou a necessidade da revalorização do processo administrativo fiscal. “Não podemos achar que o Judiciário pode resolver a quantidade crescente de litígios”, disse.
O Professor da FGV Eurico de Santi afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem sido exemplo na cobrança da dívida ativa.
O Superintendente da Receita Federal Giovani Campos destacou que “Nem todos os problemas podem ser resolvidos pela Justiça Federal. A Administração deve ter a visão de resolver as questões extrajudicialmente e em acordo com os contribuintes”.
A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, agradeceu à Fiesp, na pessoa de seu Vice-Presidente, Helcio Honda, “que tem recepcionado o Tribunal muito bem, como na realização do evento comemorativo dos 30 anos do Tribunal, além de disponibilizar espaço para importantes debates”. A Presidente saudou a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União, ressaltando a importância do inter-relacionamento entre as instituições, que permite o seu fortalecimento e uma atuação melhor e mais eficiente.
Sobre o volume de execuções fiscais na Justiça Federal, a Presidente do TRF3 salientou: “Para nós, esse volume é insuperável e, por isso, a necessidade e a importância de soluções mais criativas, inovadoras e com uma visão de futuro”. “A mediação e a conciliação podem auxiliar muito, além do processo administrativo como solução para grande parte dos conflitos.”
A Magistrada destacou, ainda, que “por meio da aplicação dos valores auferidos na cobrança dos créditos judiciários, em políticas públicas, poderemos alavancar o país para um patamar razoável” e concluiu: “Pode haver solução para os 250 mil executivos fiscais existentes, somente no Estado de São Paulo, e o trabalho em conjunto com os Procuradores e a Receita Federal é importante para se encontrar o melhor caminho”.
Programação do Evento
O evento contou com oito painéis, no dia 30 de maio: Cobrança Administrativa; Sugestões Institucionais para Aperfeiçoamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária; Sugestões para Aperfeiçoamento da Lei de Execução Fiscal; Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Tributários.
No dia 31 de maio, a programação prossegue com os painéis: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Responsabilidade Patrimonial na Execução Fiscal; Combate as Fraudes Fiscais Estruturadas e Recuperação de Ativos, painel que contará com a participação do Desembargador Federal do TRF3, Fausto De Sanctis; Reforma Tributária.
| Fotos: ACOM/TRF3 |
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| Composição da mesa de abertura do Congresso sobre Dívida Ativa na Fiesp |
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| Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, ressaltou a importância do inter-relacionamento entre as instituições |
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| Público presente ao evento |
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Da esq. para à dir: o Superintendente Regional da Receita Federal, Giovanni Campos; a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; a Diretora da Escola da AGU, Rita Dias Nolasco; o Diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda; a Tesoureira da OAB-SP, Raquel Preto; o Procurador-Geral Adjunto de Gestão de Dívida Ativa da União, Cristino Lins e a Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, Catheriny Baccaro Nonato |
Com informações da assessoria de imprensa do TRF3.
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