TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ASSINA O PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Evento promovido pelo CNJ foi realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, participou, na segunda-feira (2/12), da assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade foi realizada no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco.

Firmado em 25 de junho de 2019, entre o CNJ e diversos atores da rede de proteção à infância no Brasil, o Pacto já contava com 66 signatários e recebeu a adesão de 35 novos integrantes. A cerimônia reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de profissionais do sistema de garantia de direitos e de representantes da sociedade civil.

Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro José Antonio Dias Toffoli; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; o Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; a Coordenadora da Regional Sudeste da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Deputada Federal Daniela do Waguinho; o Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o Reitor da USP, Vahan Agopyan; o Secretário de Governo Municipal de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa; e o Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Um coral de crianças do Instituto Baccarelli abriu a solenidade cantando o Hino Nacional.

O Ministro Dias Toffoli lembrou que estudos demonstram ser a primeira infância um período fundamental para o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais e para a aquisição de capacidades que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras.

“Ao oferecermos condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, estamos cumprindo um dever constitucional, dever que é imposto à família em primeiro lugar, à sociedade e ao Estado. Além disso, é uma forma de atuarmos como agentes de transformação social, promovendo os direitos individuais de milhões de cidadãos, e de garantirmos, com a devida prioridade, o cuidado, o desenvolvimento e a formação integral do ser humano, a fim de prepará-lo para o exercício pleno da cidadania”.

O Ministro Humberto Martins destacou que a Constituição estabelece o dever do Estado de garantir a educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente busca dar efetividade a esse comando constitucional. Contudo, ele acredita que a letra das leis necessita de ações pragmáticas para que saiam do papel. “Parabenizo a todas as instituições que firmaram este Pacto para que nos conduza a um país mais humano e solidário. O futuro de nossas crianças depende de nós.”.

Para o Vice-Governador, “a ação do CNJ cria mobilização jamais vista. Se mudarmos o começo da história, mudaremos a história”.

A Presidente do TRF3 parabenizou a todos os responsáveis pela iniciativa e ressaltou que é na primeira infância que se espelha o futuro do país.

“Precisamos estar voltados à proteção desses seres que são mais vulneráveis e é preciso o envolvimento de todos. O que se vê agora é a união das instituições públicas e da sociedade civil em prol da primeira infância, não só pela assinatura desse Pacto, mas também pela realização deste seminário.”

O Reitor da USP e o Diretor da Faculdade de Direito da instituição expressaram a honra e o orgulho pelo fato de a assinatura ter ocorrido nas dependências da USP. Eles manifestaram a crença em um futuro melhor para as crianças da primeira infância.

Representando o Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, o Secretário Paulo Machado Costa disse que, desde 2017, a primeira infância é prioridade para o governo municipal, que instituiu um programa de metas para as crianças. “O Pacto propiciará a troca de experiências extremamente salutares para alcançar qualidade de vida.”.

O Presidente do TRE-SP também ressaltou a relevância do pacto da articulação em torno do tema. “É importante cuidarmos da base, para que o cidadão do futuro tenha condições de participar da vida nacional”.

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo parabenizou o CNJ pela iniciativa. “Não há nada mais urgente que cuidar da primeira infância. É nela que formamos a inteligência intelectual e física. Esse pacto é o caminho que precisamos trilhar.”.

O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste prossegue na terça-feira (3/12), na Faculdade de Direito da USP, com palestras e workshops.
 

Fotos: ACOM/TRF3

Mesa de honra da solenidade de abertura

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta

Ministro José Antonio Dias Toffoli

Pacto, que já contava com 66 signatários, recebeu a adesão de 35 novos integrantes

Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de profissionais do sistema de garantia de direitos e representantes da sociedade civil participaram do evento

Coral de crianças do Instituto Baccarelli