STJ: STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar no recurso em habeas corpus de um acusado de fazer vários saques de forma fraudulenta da conta de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão...
STF: Ministra mantém decisão que garante funcionamento de hospital regional em Juazeiro (BA)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido em que o Estado da Bahia buscava suspender os efeitos de decisão da Justiça estadual que determinou o repasse de valores destinados ao cumprimento de contrato emergencial de gestão do Hospital Regional...
STJ: Pesquisa Pronta aborda representação judicial de pensionista por sindicato
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (28) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes no âmbito da corte.
Direito administrativo
O STJ entende que não é necessária a filiação...
TRF4: Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos (21/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente do pai que se encontra preso desde janeiro de 2016. A autarquia negou o...
TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. 16/03/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem...
TST: Podcast “Trabalho em Pauta” debate capacitismo no ambiente de trabalho
O ministro do TST Agra Belmonte e o consultor de diversidade e inclusão Guilherme Bara participam da edição
O podcast “Trabalho em Pauta” aborda, nesta semana, o capacitismo (discriminação de pessoas com deficiência) no ambiente de trabalho. O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do...
TST: Sessão pública vai analisar recursos contra prova objetiva do Concurso Nacional Unificado nesta terça (20)
A sessão está prevista para as 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube.
19/06/23 - A Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do 2º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho realiza, nesta terça-feira (20), sessão...
TST: O monitoramento do ambiente de trabalho por câmeras é permitido? | Boato ou Fato
Baixe o áudio
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Muitas empresas adotam o sistema de monitoramento por câmeras, mas será que essa medida possui algum amparo legal da Justiça do Trabalho? Esse controle tem alguma restrição ou pode ser feito...
TST: Inscrições para o 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho terminam dia 15
O certame oferece 300 vagas para juízes e juízas do trabalho.
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TRF4: Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral (10/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação administrativa, em setembro de 2018, com a conversão em aposentadoria por invalidez para um trabalhador de serviços gerais de...
