TST: Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRF3: TRIBUNAL GARANTE PENSÃO POR MORTE A MULHER COM DEFICIÊNCIA MENTAL QUE DEPENDIA DO PAI
Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou...
TST: Tribunal afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória
Ele disse ter comprovado a falta de recursos. 26/12/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...
TST: Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária...
TST: Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.
...
STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra...
TST: Boletim ao vivo | Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TST: Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos...
STF: Ministro decide ouvir Congresso Nacional sobre MP que adia reajuste de servidores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir o Congresso Nacional antes de decidir que providências tomar na Ação Direta de...
STF: Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a...
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
