TRF4: Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade (06/08/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague...
STF: Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5992, na qual era questionada a...
TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar
27/02/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por...
TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa tiveram mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos
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29/06/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Boletim ao vivo | Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia.
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TRF4: Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo Tribunal (14/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (14/5) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um segurado do Instituto Nacional do Seguro...
TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado
26/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele...
TST: Nova versão do PJe: sistema ficará indisponível no próximo fim de semana
O sistema ganhará nova versão a partir do dia 15 de janeiro.
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TST: Execução Trabalhista: você sabe o que é?
A Justiça do Trabalho realiza, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023
24/8/2023 - A Justiça do Trabalho vai...
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