STF: Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da...

TST: Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos

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Ficou demonstrado que a alteração ilícita estava inserida no sistema informatizado de pesagem. Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar)...

TST: Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

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TST: Operador de áudio não consegue comprovar coação ao firmar acordo com produtora de banda

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STF: Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU

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TST: Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização

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TST: Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal

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STF: Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder...

TST: Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva....
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