TRF3: JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO FACILITA ACESSO A RPVS E PRECATÓRIOS DURANTE A COVID-19
Objetivo é amenizar dificuldades enfrentadas pelas partes e advogados junto aos bancos. Medidas valem para processos dos JEFs e para...
STJ: Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a...
TST: Vice-Presidência prorroga prazo para aceitação de proposta de acordo entre ECT e empregados
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, prorrogou para 15/8 (quarta-feira) o prazo para que as federações...
TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
O benefício não é obrigatório por lei
22/09/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma...
STJ: Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres...
TST: Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador.
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TST: Palestrantes destacam saúde do trabalho como direito fundamental do ser humano
A live foi promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho
28/07/23 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro) da...
STF: STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em...
STJ: Estelionato previdenciário na ótica do STJ
A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de...
TST: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição no TRT da 16ª Região (MA)
A ata de correição destacou os resultados positivos e indicou recomendações para o aprimoramento em áreas específicas.
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TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial
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03/11/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Ausência de trabalhador em audiência é justificada por atestado
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03/10/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
