Se você advogado ainda não conhece a tese de exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada, então você precisa conhecer!
Mas antes, quero compartilhar com você uma modelo de petição inicial para esta tese, decisões e planilha de cálculo realizada pela MH Cálculos. Basta clicar neste link: https://url.gratis/t6qq4s
E caso você já conheça e ainda não dá muita importância para ela, então, vou te dar alguns motivos para você mudar de ideia.
Motivo 1: Essa tese já é consolidada no judiciário. Este é o entendimento do STJ, ou seja, de que o ICMS deve incidir tão somente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida, isto é, a que for entregue ao consumidor, a que tenha saído da linha de transmissão e entrado no estabelecimento da empresa, e não sobre a demanda efetivamente contratada e não utilizada.
Motivo 2: A extensão do mercado com essa tese. Não há dúvidas que este tese tem um grande alcance de consumidores, principalmente empresas que possuem valores altos na sua fatura de energia elétrica.
Motivo 3: Os cálculos são fantásticos. Com toda a complexidade da exclusão do ICMS, uma vez que é um imposto calculado por dentro, ou seja, ele é base dele mesmo, os resultados que temos apurado aqui tem sido surpreendentes.
*Importante destacar que a tese da exclusão do ICMS na demanda de energia contratada tramita no Supremo Tribunal Federal, onde há dois Recursos Extraordinários (RE 714139 e 593824) com repercussão geral reconhecida pelo STF, mas ainda pendentes de julgamento. No RE 714139, é abordado o tema da alíquota de ICMS da energia elétrica. No RE 593824, o tema é a inclusão dos valores pagos a título de demanda contratada de energia na base do tributo.
Não perca tempo e conte sempre conosco para elaborar esse cálculo e todas as outras teses e áreas do direito.
Conheça a MH Cálculos e surpreenda-se!
Grande abraço!
Marlos Henrique
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