Temos sido demandados com muita frequência e em grandes quantidades nesta tese, haja vista que a possibilidade jurídica abarca todos os trabalhadores que contribuem junto ao FGTS.
Esse tema é de grande destaque atual no cenário jurídico, cuja tese baseia-se na revisão da forma de remuneração e atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A lei determina que o JAM (coeficiente de remuneração de atualização e juros) tenha como base a taxa referencial, entretanto a discussão é apoiada pelo fato de que a TR não é um indicador inflacionário que reflete a inflação, ocasionando grandes perdas a todos os trabalhadores.
Outro ponto de apoio à tese diz respeito a decisão recente do STF acerca da inconstitucionalidade da Taxa Referencial como critério de remuneração e atualização de precatórios, que logo foi estendida para débitos/processos contra a fazenda pública e por similaridade buscam agora, a exclusão da TR e aplicação do indicador mais utilizado para refletir a inflação no país, que neste caso é o INPC.
Neste “mini curso” você vai aprender como fazer esse cálculo de FGTS TR x INPC ou qualquer outro indicador, além de entender a lógica e desenvolver habilidades para se tornar um perito cada vez melhor, além entender outras possibilidades de critérios de cálculo nesta matéria.
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