TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível
05/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva...
TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
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10/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Dia Mundial da Justiça Social: saiba como a Justiça do Trabalho atua por uma sociedade mais justa | Reportagem Especial
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21/02/23 - Em 20 de fevereiro é celebrado o...
TST: Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo das horas...
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30/08/19 - O Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GAAC) e o Lar de Zizi, de Sergipe, receberam nesta sexta-feira (30)...
TST: Porto de Santos poderá requisitar livremente trabalhadores a partir de março
A matéria já havia sido julgada pela SDC em 2015. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Vice-Presidência conduz mediações e conciliações com sete categorias no início de 2019
Processos envolvem Embrapa, Codevasf, Correios, táxi aéreo, EBC, Casa da Moeda e CBTU. Estão em andamento na Vice-Presidência do Tribunal Superior do...
TST: Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia
A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva.
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TST: Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.
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