30/08/19 – O Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GAAC) e o Lar de Zizi, de Sergipe, receberam nesta sexta-feira (30) conjuntos de brinquedos educativos, resultado de acordo celebrado no Tribunal Superior do Trabalho entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela.
O processo teve origem em ação civil pública relativa a conduta antissindical e assédio contra integrantes do sindicato dos empregados da fábrica da Starcom em Ribeirópolis. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região condenou a empresa ao pagamento deindenização por dano moral coletivo. Na fase de recurso ao TST, foi celebrado o acordo, que contemplará 140 creches e escolas de nove municípios que integram a jurisdição da Vara de Itabaina, onde a ação foi proposta, com 144 conjuntos de brinquedos, no valor total de R$ 517 mil.
Solução criativa
Presente à solenidade de entrega dos brinquedos, o ministro Cláudio Brandão, relator do processo e condutor da conciliação no TST, ressaltou a importância de resolver esse tipo de conflito de forma criativa e que beneficie a sociedade como um todo. “A lição que extraímos deste caso é que todos saíram ganhando. Não há perdedores ou vencedores”, afirmou. “Foi uma solução que vai muito além de proferir decisão num processo que se tornaria apenas mais um número na estatística do TST. Seria apenas mais uma multa que iria para um fundo público, e não se sabe se seria revertida integralmente para a população atingida”. Outro ponto destacado pelo ministro é que os brinquedos foram doados a preço de custo, o que possibilitou um volume bem maior de doações.
A presidente do TRT da 20ª Região, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, falou de sua alegria de participar deste processo e poder divulgar esse método de solução de conflito. “Essa cultura de paz e de conciliação é muito importante”, destacou.
O representante da Starcom, Wilhelm Emil, também ressaltou a forma inteligente da conciliação e sua condução pelo Judiciário e pelo Ministério Público. “A ideia foi excelente”, disse. “Ficamos muito felizes, pois milhares de crianças vão ser beneficiadas”.
A iniciativa também foi vista como positiva pelas instituições contempladas. “Foi muito importante para a nossa instituição, que tem como objetivo trabalhar a humanização junto às crianças”, avaliou Elenilda Novaes de Souza, diretora-presidente do GAAC Sergipe, que atende a 62 crianças. “E veio em um bom momento, pois estamos nos aproximando do Dia das Crianças e do Natal”.
(CF)
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Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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