O principal objetivo é buscar o consenso.
28/08/19 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, propôs, nesta quarta-feira (28), prorrogar os termos do atual acordo coletivo de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por mais 30 dias a partir de 1º/9. Em igual período, haveria a manutenção do plano de saúde para os pais dos empregados que se encontram em tratamento e dos atendimentos de urgência e de emergência.
Acordo
A proposta, divulgada nesta quarta-feira prorroga as medidas sugeridas anteriormente pelo ministro e aceitas pela empresa e pelas entidades sindicais diante do fim da vigência, em 31/7, do acordo que previa o plano de saúde para os pais. Durante o mês de agosto, foram envidados esforços para solucionar a negociação coletiva, mas os impasses ainda permanecem. “A intenção da Vice-Presidência do TST sempre foi e continua sendo apresentar proposta de acordo com condições de aceitação por ambas as partes”, ressalta o ministro. “Porém, principalmente em razão da complexidade da situação e da matéria envolvida, a qual conta inclusive com aspectos de ordem técnica, não foi possível identificar e elaborar solução com condições de aceitação pelas partes”.
Para a elaboração da proposta em busca de solução, o vice-presidente entende ser necessário mais tempo e, por isso, propôs a nova prorrogação. O ministro manifestou ainda preocupação com a notícia de convocação de greve para a próxima semana, “o que, em parte, pode ter como motivo a falta de solução para o conflito até o momento e a ausência de perspectiva quanto aos próximos passos da negociação coletiva”.
Prorrogação
De modo a manter as condições necessárias ao prosseguimento dos esforços voltados à busca do consenso, o ministro pediu às partes que a proposta apresentada na audiência de 31/7 seja mantida por mais 30 dias, a contar de 1º/9/2019.
As federações representantes dos empregados têm até as 12h da próxima sexta-feira (30/8), e os Correios, até as 18h, para comunicar se aceitam a prorrogação. “Entendo o silêncio como recusa da presente proposição”, afirmou.
No caso de aceitação, as partes estão convocadas para participar de reunião bilateral de trabalho e negociação no TST no dia 10/9, às 14h.
Processos: PMPP-1000948-70.2018.5.00.0000 e PMPP-1000100-49.2019.5.00.0000
(GS/CF)
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