TST: Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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TST: Combate ao Trabalho Infantil: qual é a importância do enfrentamento | Entrevista
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12/10/2023 - 12 de outubro é o Dia das Crianças. o ativista Felipe Caetano, de 21 anos, possui uma trajetória de luta e transformação social, voltada para o enfrentamento...
TST: Quem trabalha como mesário nas eleições tem direito a quantas folgas? | Reportagem Especial
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13/09/22 -No último episódio da série Trabalho e Eleições, saiba quais são os direitos dos empregados que precisam se ausentar do serviço para votar. Fique por dentro também do que está...
TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada
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TST: Presidente do Tribunal e do CSJT participa de seminário sobre casos de grandes contaminações
O caso paradigma envolve a fábrica da Shell em Paulínia (SP). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, participou nesta sexta-feira (2) do seminário “As grandes contaminações e suas...
TST: Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) que...
TST: Mantida condenação de hospital por descumprimento de normas de segurança do trabalho
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01/12/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hospital Porto Dias Ltda., de Belém (PA), contra a condenação por danos morais coletivos no valor...
TST: Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento | Tribunal na Voz do Brasil
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17/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um inspetor de qualidade da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a reparação de R$ 5...
TST: Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de...
TST: Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente
O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça
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