TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários
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TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (01/09)
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01/09/23 - A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego,...
TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola | Tribunal na Voz no Brasil
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25/08/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o adicional de transferência a uma...
TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
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25/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com...
TST: Ministra Dora Maria da Costa encerra correição no TRT da 2ª Região
A ata da correição foi lida em sessão do Pleno do TRT
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TST: Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
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TST: MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos
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29/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) defina a destinação do valor de R$ 60 mil a ser...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (31/08)
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31/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente....
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (05/09)
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05/09/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) contra decisão que havia negado o recebimento...
