TST: Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade
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28/03/2023 - A Quarta Turma do TST decidiu que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa (SP) não precisará pagar o adicional de insalubridade a...
TST: Conscientização sobre autismo deve se estender à inclusão profissional de autistas e familiares
Decisões do TST têm assegurado a mães e pais de pessoas com autismo jornadas e modalidades diferenciadas
31/03/23 - O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 2 de abril. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o objetivo é difundir informações...
TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
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04/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Viação Anchieta, de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 300...
TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
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04/04/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do...
TST: Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito | Tribunal na Voz do Brasil
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14/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um trabalhador portuário avulso contra decisão que considerou lícito seu afastamento pelo Órgão de Gestão de Mão...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (25/04)
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25/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição...
TST: Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
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20/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à indenização por danos morais....
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (25/04)
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25/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição...
TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
A decisão se baseia no risco da atividade
17/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), para responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido por ele em serviço,...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (28/04)
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28/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma técnica de enfermagem do Hospital e Maternidade Med-Center Ltda.,...