Congressistas negros pautaram o combate ao racismo como matéria constitucional para possibilitar mudanças estruturais no Brasil
Gente que Inspira – Constituintes negros
17/11/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove, na próxima sexta-feira (24), às 11h, a terceira edição do projeto Gente que Inspira. Desta vez, serão homenageados os quatro parlamentares que integraram a bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Figuras incontornáveis do processo de criação da Constituição Cidadã, Paulo Paim, Benedita da Silva, Edmilson Valentim e Carlos Alberto Caó (homenagem póstuma) fizeram história ao pautar o combate ao racismo e suas implicações estruturais no Brasil enquanto matéria constitucional.
A entrega da homenagem do Gente que Inspira – Constituintes Negros é parte da programação do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), que será sediado TST entre a partir da quarta-feira (22). O Enajun integra as atividades da “1ª Jornada Justiça e Equidade Racial”, promovida pelos Tribunais Superiores e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
História em movimento
“Era um momento em que o país vivia e respirava a conquista da democracia, um contexto que não podemos dissociar de nenhuma luta popular”, lembra Edmilson Valentim sobre os anos de construção da Constituição Cidadã. O político recorda que havia mais parlamentares negros atuando na Assembleia Constituinte, mas nem todos integraram a bancada negra, como ficou conhecido o grupo de articulação composto por ele, Benedita, Paim e Caó em prol de avanços no combate ao racismo.
“Eu era um jovem que tinha recém-saído da fábrica como metalúrgico e vivia essas duas questões muito fortes, a luta dos trabalhadores e a questão racial. O que me marcou foi a intensidade do debate, a clareza, os campos que estavam muito bem definidos: aqueles que defendiam os interesses dos trabalhadores, da democracia, os direitos das minorias, e aqueles que tinham a visão de conservar o país, com um pé no atraso”, avalia.
União democrática
O senador Paulo Paim (PT-RS) compartilha as lembranças de Edmilson. “A nossa bancada era coesa, fazíamos muitos debates, e as questões eram aprovadas depois de muito diálogo e argumentação entre nós. Depois, sim, partíamos para a política ampla com outros setores ali representados”, recorda. Um dos momentos mais marcantes para Paim foi a aprovação da emenda do deputado Carlos Alberto Caó que classificava a prática do racismo como crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, com uma ampla votação, com 520 votos favoráveis.
“Adquiri muito conhecimento com meus colegas Benedita da Silva, mulher negra, Edmilson Valentim e Carlos Alberto Caó. E com isso eu aprendi que é preciso sempre persistir naquilo que acreditamos. Os sonhos não nascem por acaso, sempre há uma finalidade. Lutar por causas, e não por coisas, é o principiar das mudanças necessárias. A questão racial está conosco, no sangue, na pele, na alma. Trazemos o grito daqueles que tombaram por serem negros”, comenta.
O senador avalia que, apesar dos grandes avanços conquistados na Constituição de 1988, é preciso que o Brasil siga vigilante. “A luta do povo negro é constante, cotidiana. São páginas e páginas que precisam ser escritas a cada dia, versões que precisam de atualização, verdades que precisam vir à tona. O racismo no Brasil é estrutural. Esse cenário precisa mudar”, avalia. “A Constituição é um instrumento da democracia. Tantas emendas constitucionais já foram apresentadas, e outras tantas virão, com novas mudanças. Cabe a nós permanecermos vigilantes para que qualquer emenda constitucional não venha a retirar direitos do povo brasileiro, e sim ampliá-los”, conclui.
Conheça os homenageados:
Paulo Paim
Paulo Renato Paim é congressista há mais de 30 anos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente cumprindo seu terceiro mandato como senador, acumula experiência em trabalhos com escopo social, trabalhista e na área de direitos humanos. Sua atuação parlamentar inclui a autoria do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi relator do Estatuto da Juventude e, mais recentemente, da mudança na Lei de Cotas no ensino federal que insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas.
Benedita da Silva
Benedita Sousa da Silva Sampaio é militante do Movimento Negro e de Mulheres. Atualmente, cumpre seu sexto mandato como deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Foi a primeira governadora negra do Brasil e ocupou o cargo de ministra da Assistência e Promoção Social entre 2003 e 2007. É de sua autoria o projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares como herói nacional. É também responsável pela instituição do dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Edmilson Valentim
Edmilson José Valentim dos Santos foi o mais jovem deputado constituinte da história, com 23 anos na época. Operário e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi um dos responsáveis por incluir na Constituição direitos como a licença-maternidade de 120 dias, a multa de 40% do FGTS por demissões imotivadas, a extensão dos direitos trabalhistas às empregadas domésticas, a jornada máxima de seis horas para turnos ininterruptos, a liberdade, a autonomia e a unicidade sindical, o pleno direito de greve e o voto aos 16 anos.
Carlos Alberto Caó (homenagem póstuma)
Carlos Alberto de Oliveira, mais conhecido como Caó, faleceu em 2018, deixando um legado importante em vida: incluiu, na Constituição de 1988, o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Um ano depois, em 1989, aprovou também a Lei 7.716, conhecida como Lei Caó, em sua homenagem, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
(Secom/TST)
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Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte
