TST: Acordo no Tribunal encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros | Boletim ao Vivo

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22/01/24 – O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que extingue duas ações civis públicas em que se discutia a contratação de corretores por meio de franquias. O ajuste, de abrangência nacional, prevê que a empresa pagará R$ 6 milhões, a serem revertidos em favor de órgãos e entidades voltados para a proteção de direitos coletivos (transindividuais) ou de cunho social. Com isso, o MPT dará quitação ampla das duas ações.

Saiba os detalhes com a repórter Michèlle Chiappa.

Processos: ACP-0000206-79.2010.5.01.0076 e ACP-0000107-86.2010.5.03.0001

Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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