TST: Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz...
TST: Órgão Especial
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TST: Presidente do Tribunal concede medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho a Gilberto Kassab
O ex-prefeito de São Paulo recebeu a condecoração no Gabinete da Presidência do Tribunal.
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TST: Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
29/01/24 - A Sexta Turma do Tribunal...
TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.
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TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (05/05)
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação...
TST: Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado. 10/03/20 - A Segunda Turma...
TST: Rejeitado recurso de ex-empregado que alegava dispensa discriminatória
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03/06/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Porto de Santos poderá requisitar livremente trabalhadores a partir de março
A matéria já havia sido julgada pela SDC em 2015. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Garantido o pagamento de adicional de periculosidade a operadora de call center
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16/08/2022 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do...
