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TST: Tribunal anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa

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A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados. ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (07/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” da Transmaion Transportes...

TST: Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória

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A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade...

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais,...

TST: Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

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A situação é conhecida como "limbo previdenciário" ...

TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

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Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível. ...

TST: Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

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Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função recebida por um empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB)...

TST: Tribunal conta com novo recurso de comunidade no WhatsApp para envio de notícias | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/2023 - No quadro Destaques da Semana, você fica sabendo que o Tribunal Superior do Trabalho agora conta com um novo canal para quem quer ficar por dentro das notícias....

TST: Tribunal afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Banco Bradesco S.A. de dispensar, sem justa causa, um bancário do...

TST: Enfermeira em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS), contra a condenação ao pagamento de...

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