TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil
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26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da...
TST: Covid-19: mudança de protocolos de isolamento nos Correios é mantida
Para a 1ª Turma, a alteração das regras iniciais preservou a saúde dos trabalhadores.
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TST: Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o...
TST: Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes...
TST: Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. O colegiado...
TST: Reconhecido o direito à estabilidade pré-aposentadoria de auxiliar administrativo | Tribunal na Voz do Brasil
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11/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (17/02)
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17/02/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa...
TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar
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TST: Aprender é crescer | Benefício de se ter um aprendiz para a empresa
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25/08/22 - A aprendizagem não proporciona benefícios apenas aos jovens. Empresas também podem receber incentivos fiscais e tributários. Quais são as vantagens para o país de investir na aprendizagem...
TST: Mulheres Brasileiras na História
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