TST: Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...

TST: SDI-1 discutiu fixação de valor médio para indenização pela exigência de certidão de antecedente criminal

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu a possibilidade de estabelecer valor médio para indenização por...

TST: Ministro divulga lista de expositores das audiências públicas sobre adicionais da Fundação Casa

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O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta sexta-feira (1º) as listas de expositores que participarão das audiências...

TST: Atenção Primária à Saúde: saiba mais sobre o significado dos termos referência e contrarreferência

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TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

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O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de...

TST: Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação

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Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente...

TST: Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos do Sindicato dos Trabalhadores nas...

TST: Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

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A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal. ...

TST: Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização

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Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda...

TST: Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

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A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se...
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