TST: Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho
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TST: Industriária dispensada logo após ajuizar reclamação trabalhista consegue indenização
Para a Sétima Turma, é evidente o prejuízo moral da trabalhadora, ao ver-se punida por exercer um direito.
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TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado
12/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Boletim ao Vivo
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11/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
TST: PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
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TST: Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade
09/08/23 - Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (27/09)
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27/09/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia | Tribunal na Voz no Brasil
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14/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
TST: Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
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TST: ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram um dia de paralisação | Tribunal na Voz do Brasil
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23/9/2022 - A Oitava Turma do TST rejeitou recurso...
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